O Ministério da Saúde anunciou que, a partir de 17 de abril de 2025, está aberta a renovação anual obrigatória do credenciamento das farmácias e drogarias participantes do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB). O processo será realizado por meio do sistema da Caixa Econômica Federal (SIFAP) e deve ser concluído até 31 de julho de 2025. Estabelecimentos que não enviarem a documentação completa até essa data terão a conexão com o sistema de vendas suspensa.Serviços e Informações do Brasil+3Serviços e Informações do Brasil+3Serviços e Informações do Brasil+3
Quem deve renovar?
Todas as farmácias credenciadas até dezembro de 2024, inclusive aquelas com a conexão suspensa ou em fase de monitoramento, devem realizar a renovação, mesmo que tenham feito atualizações cadastrais recentes.Serviços e Informações do Brasil+1Serviços e Informações do Brasil+1
Documentação necessária
Para efetuar a renovação, os estabelecimentos devem apresentar:Serviços e Informações do Brasil+5Serviços e Informações do Brasil+5Serviços e Informações do Brasil+5
- Cartão CNPJ atualizado com CNAE compatível (4771-7/01 ou 4771-7/02).Serviços e Informações do Brasil
- Contrato social e alterações registradas na Junta Comercial.Serviços e Informações do Brasil+1Serviços e Informações do Brasil+1
- Documentos de identidade e CPF do(s) responsável(is) legal(is) e do farmacêutico responsável técnico.Serviços e Informações do Brasil
- Comprovantes de endereço da empresa e do responsável legal.Serviços e Informações do Brasil+1Serviços e Informações do Brasil+1
- Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND).Serviços e Informações do Brasil+1Serviços e Informações do Brasil+1
- Autorização de Funcionamento da ANVISA (AFE) ativa e válida.Serviços e Informações do Brasil+1Serviços e Informações do Brasil+1
- Licença de Funcionamento emitida pelo órgão de vigilância sanitária local.Serviços e Informações do Brasil
- Certificado de Regularidade Técnica (CRT) válido, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF).Serviços e Informações do Brasil+1Serviços e Informações do Brasil+1
- Autorização de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) válida ou um cupom fiscal original.Serviços e Informações do Brasil
- Documentos de identidade e CPF do responsável técnico farmacêutico.Serviços e Informações do Brasil+2Serviços e Informações do Brasil+2Serviços e Informações do Brasil+2
Processo de renovação
A renovação é totalmente digital e deve ser realizada pelo responsável legal da farmácia no sistema SIFAP. Após a análise da documentação pela Caixa Econômica Federal, o status do processo será alterado para “RTA PENDENTE”, momento em que o responsável legal deve assinar o Requerimento e Termo de Adesão (RTA). A renovação será considerada concluída somente após essa assinatura e validação pelo Ministério da Saúde.Serviços e Informações do Brasil+3Serviços e Informações do Brasil+3Serviços e Informações do Brasil+3
Canais de atendimento
Dúvidas operacionais podem ser esclarecidas pelos canais da Caixa Econômica Federal:Serviços e Informações do Brasil
- Capitais e regiões metropolitanas: 4004 0104Serviços e Informações do Brasil+1Serviços e Informações do Brasil+1
- Demais localidades: 0800 104 0104 (Opção 6)Serviços e Informações do Brasil+1Serviços e Informações do Brasil+1
Para questões relacionadas à documentação ou ao processo de renovação, o Ministério da Saúde disponibiliza:Serviços e Informações do Brasil+4Serviços e Informações do Brasil+4Serviços e Informações do Brasil+4
- E-mail: cadastrofpopular@saude.gov.brServiços e Informações do Brasil+2Serviços e Informações do Brasil+2Serviços e Informações do Brasil+2
- Ouvidoria Geral do SUS: Disque 136Serviços e Informações do Brasil+2Serviços e Informações do Brasil+2Serviços e Informações do Brasil+2
É importante ressaltar que o processo de renovação é gratuito. O Ministério da Saúde e a Caixa Econômica Federal não cobram taxas ou valores para a realização da renovação.Serviços e Informações do Brasil
Para orientações detalhadas sobre o processo, a Caixa Econômica Federal disponibilizou um manual completo, que pode ser acessado no site oficial do Ministério da Saúde.